Lei da logística reversa é um avanço no controle do ciclo industrial, mas demora a ser aplicada. Enquanto isso, os lixões continuam cheios
A lei que obriga a logística reversa de produtos industrializados, como lâmpadas e televisores, completou três anos de regulamentação no último dia 23. Apesar disso, poucos setores cumprem a obrigação. São somente cinco no Brasil. Os estados têm autonomia para fazer acordos setoriais, mas as negociações andam em ritmo lento. O Paraná, por exemplo, assinou 12 termos neste ano, mas um deles já foi até desfeito, o que atesta a fragilidade do projeto.
A logística reversa é o retorno do produto usado ao ciclo industrial para ser destruído ou transformado, evitando assim que materiais perigosos ou com longos períodos de decomposição venham a parar em lixões. A política prevê a gestão compartilhada do produto no seu pós-consumo, envolvendo desde o consumidor até o fabricante.
Cenário
Conversa entre setores é exercício de diplomacia
Uma recicladora de madeira de Ponta Grossa é uma das futuras parceiras da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, a Fiep, na reciclagem de subprodutos da madeira.
O proprietário da empresa, Emanoel José Rodrigues, cita que 50 toneladas diárias de resíduos de madeira de fornecedores locais são trituradas na fábrica. O produto gerado na trituração – o cavaco – é vendido para a produção de energia de caldeiras industriais. A logística reversa anima o empresário. “Coloquei o terreno à venda para adquirir outro maior no distrito industrial”, conta.
Poréns
No Paraná, há 12 termos de logística reversa assinados e pelo menos mais 15 devem ser firmados nos próximos meses. Um dos pactos, no entanto, foi rompido.
O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, rompeu o termo de compromisso com as associações que representam as indústrias de embalagens de perfumaria e de limpeza em geral. “Foi um pedido dos secretários municipais que compõem o R20 porque as associações não responderam às nossas convocações”, disse.
O R20 é composto pelos 86 municípios que geram 90% do lixo no Paraná. A Abihpec (perfumaria) e a Abipla (limpeza) responderam à reportagem que não têm conhecimento oficial do rompimento.
A postos
Para acelerar a participação industrial na política de logística reversa, o Ministério Público acompanha as reuniões das associações de reciclagem e a instalação de postos de reciclagem, como a Central de Valorização de Materiais, em Pinhais, na Grande Curitiba, e em Carambeí, nos Campos Gerais. Os postos recebem resíduos da cadeia de embalagens e têm investimentos do setor industrial. A meta, segundo o promotor Saint-Clair dos Santos, é expandir as centrais para outras regiões do Paraná.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a lei que estabelece a logística reversa, no entanto, não define prazos limites de adesão nem sanções a quem descumprir os acordos. Mesmo assim, as indústrias que ignorarem os pactos podem incorrer em crimes ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente definiu cinco setores prioritários para a logística reversa: embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas, eletroeletrônicos, embalagens em geral e remédios.
Desses cinco, só o setor de embalagens de óleos lubrificantes assinou acordo com o governo federal, em dezembro do ano passado, nos moldes do marco legal. Outros quatro setores que já fazem logística reversa seguem normas anteriores à lei regulamentada há três anos: o de embalagens de agrotóxicos, de pilhas e baterias, de pneus e de óleo lubrificante usado.
Avanços
Entre os setores que estão em negociação com o Ministério do Meio Ambiente, o de lâmpadas está com as discussões mais adiantadas. A proposta final passa por ajustes. A atual fase antecede a consulta pública e a assinatura do acordo. Segundo o porta-voz da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), Isac Roizenblatt, uma ou mais gestoras irão contratar o transporte e a reciclagem de lâmpadas com mercúrio em todo o país.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, após a consolidação dos pactos dos acordos prioritários é que serão avaliadas outras cadeias produtivas e ainda revistas as regras dos setores que começaram a praticar a logística reversa antes do marco legal. O Ministério do Meio Ambiente informa, pela assessoria de imprensa, que ainda há um longo caminho a percorrer, mas que a lei da logística reversa é inovadora.
Agrotóxicos
Um dos setores que é referência em logística reversa no país é o de embalagens de agrotóxicos. Desde março de 2002, quando a política foi implantada no setor, até outubro deste ano, cerca de 270 mil toneladas de embalagens vazias tiveram destinação correta. Quem compra agrotóxico já localiza, na própria nota fiscal, o local de devolução. A indústria, então, recolhe o material nos pontos de coleta espalhados pelo Brasil e os encaminha para incineração ou reciclagem.
